POLITICAS PUBLICAS EDUCACIONAIS E O IMPACTO NA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E AS POLITICAS DE AÇÕES ARTICULADAS NO PERIODO DE 2008 A 2020

Resumo

O presente artigo propõe o debate sobre a ampliação das políticas públicas educacionais no âmbito da formação dos profissionais da educação básica. Sua metodologia é baseada em revisão bibliográfica e documental. Fundamenta-se a sua análise em artigos e legislação oficial, que é ratificada pelas diferentes concepções na Constituição Federal (BRASIL, 2016), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Plano de Ações Articuladas (PAR) e no Plano Nacional de Educação (PNE). Problematiza a valorização dos profissionais do magistério, enfatiza os investimentos na formação continuada e os futuros impactos na melhoria da qualidade do ensino nas redes públicas. Constata-se a necessidade de ampliação dos programas educacionais que permitam afastamento parcial e integral de professores, no efetivo exercício do magistério ou de funções de apoio e gestão escolar, para formação em nível pós-graduação e ampliação de disponibilidade de oportunidades nas universidades públicas como segunda formação.