Unidades de Conservação no Ceará: análise dos usos legais da Área de Relevante Interesse Ecológico do Sítio Curió, Fortaleza/CE

Resumo

A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é um tipo de área protegida e se constitui em uma das categorias de Unidades de Conservação previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A citada categoria tem por finalidade regular o uso admissível dessas áreas, em consonância com outros objetivos da conservação da natureza e de uso do solo daquela área. Dentre as áreas protegidas existentes no território cearense, tem-se a ARIE Sítio Curió, criada em 2006 por ato do poder executivo estadual. Este trabalho tem por objetivo analisar os usos legais praticados no âmbito da ARIE do Sítio Curió, no período de 2007 a 2015. A metodologia utilizada seguiu adaptação da matriz de conformidade adotada por McHarg (1969). A matriz de conformidade de McHarg (1969) permite identificar a compatibilidade dos diferentes usos do solo com os determinantes naturais. Na adaptação metodológica desse trabalho as atividades proibidas e permitidas por lei foram usadas como base para a elaboração da matriz de compatibilidade. Os resultados apontaram que a maioria das atividades realizadas na ARIE do Sítio Curió, no período de avaliação, era compatível com os usos legais previstos para aquela área protegida, o que pode auxiliar os objetivos de proteção e de manejo da unidade de conservação analisada