Manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em Estabelecimentos Médicos Veterinários de Fortaleza-CE

Resumo

O objetivo desse trabalho foi diagnosticar as atuais formas de manejo (acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destino final) dos Resíduos de Serviços de Saúde - RSS gerados em 25 estabelecimentos médicos veterinários de Fortaleza-CE. A pesquisa envolveu a aplicação de um questionário baseado nos requisitos da Resolução ANVISA n^o 306/04 e CONAMA n^o 358/05 e abrangeu estabelecimentos encontrados em 10 bairros. Observou-se que nos estabelecimentos estudados são gerados resíduos do Grupo A (biológico), B (químico), D (comum) e E (perfurocortante), não havendo geração de rejeitos radioativos (Grupo C). Nenhum estabelecimento cumpre por completo e corretamente todas as etapas do manejo, mas isso não exclui a existência de boas práticas em alguns locais e para determinadas fases do gerenciamento. Em linhas gerais, os estabelecimentos têm maior rigor no cumprimento das etapas iniciais do manejo (segregação e identificação) e maior dificuldade para cumprir a etapa de armazenamento (abrigos de resíduos fisicamente inadequados). A maior parte dos locais visitados afirmou possuir Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS e Licença Ambiental emitida pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, mas se recusou a mostrar tais documentos, descumprindo as orientações legais. Considerando a ausência de informações e dados sobre esse tema em Fortaleza-CE, os resultados da pesquisa podem contribuir para a divulgação do tema e orientar políticas públicas, inclusive relacionadas com a fiscalização.