Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Administração Pública Federal: Vantagens e Desvantagens com Base na Instrução Normativa 01/2010

Resumo

Busca-se compreender os critérios de sustentabilidade ambiental na Administração Pública, apresentando possíveis vantagens e desvantagens na utilização de tais recursos. Em relação aos aspectos metodológicos, as hipóteses são investigadas por meio de pesquisa bibliográfica e de estudo documental através de projetos, relatórios, leis, resoluções, instruções normativas, pesquisa on-line, dentre outros que tratam sobre o tema. Quanto aos objetivos metodológicos, a pesquisa é descritiva, classificando, explicando e interpretando os fatos, descrevendo os fenômenos sobre o tema, sua natureza, suas características e relações com outros fatos; e exploratória, definindo objetivos e buscando maiores informações sobre o assunto pesquisado, procurando aprimorar ideias, formular hipóteses e embasá-las de forma a aperfeiçoar a pesquisa. Assim, verificando-se que o Estado já apresentou alguns avanços nos procedimentos das compras públicas, desde a promulgação da Constituição Federal, no que concerne à legislação ligada a sustentabilidade ambiental, buscou-se entender quais os critérios aplicados nas compras públicas e demonstrando, ao final, que existem vantagens e desvantagens na utilização dos critérios de sustentabilidade ambiental nas compras públicas; acrescentando-se que, devido a alguns obstáculos, tais requisitos não se encontram, ainda, plenamente estabelecidos.