Restrições de Stream de Vídeo no Brasil

Resumo

O serviço de acesso a conteúdo digital na internet contém dois pontos principais: servidor (local do conteúdo) e usuário com software capaz de capturá-lo. Por outro lado, entre os dispositivos do usuário e servidor existe um comércio que oferece uma grande variedade de serviços com preços diferenciados de acordo com a qualidade e restrições de acesso. Alguns exemplos de serviços são: conectividade entre esses dispositivos, armazenamento de conteúdo e acesso ao conteúdo (livro, streaming de vídeo e outros). Por isso, é importante investigar técnicas e leis que garantam a viabilidade financeira e segurança desse comércio. Neste contexto, foi realizado um estudo de caso do acesso a streaming de vídeo e conectividade entre usuários e servidores no Brasil em termos financeiro e legal, por meio da medição de tráfego gerado, avaliação de contratos de serviço de conectividade (CSC) e estudo de leis brasileiras. Por exemplo, em termos financeiros, verificou-se que os CSCs oferecidos pelas operadoras de telefonia celular no Brasil não permitem aos brasileiros acessarem streaming de vídeo durante o mesmo tempo médio que eles assistem programas de TV e filmes pelo tradicional equipamento de televisão. Em termos legais, identificou-se que a lei do Marco Civil oferece suporte para aumentar a segurança quando usuários acessam streaming de vídeo com DRM (Digital Rights Management) no Brasil.