A LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES NO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO BAIRRO CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ

Juana Angélica Felipe Fernandes, Érika Vieira de Paula Souza, Lígia Nazaré Aguiar Silva, Rossana Barros Silveira

Resumo


Entre o montante de resíduos sólidos urbanos produzidos diariamente incluem-se rejeitos com características de toxicidade, inflamabilidade, corrosividade e potencial contaminante, os quais merecem atenção especial, uma vez que são classificados pela NBR nº 10.004/2004 como resíduos perigosos. Este é o caso dos resíduos de medicamentos domiciliares (RMD), como frascos, comprimidos, seringas etc., que podem ser gerados em residências e, quando descartados incorretamente, contaminam o solo e os corpos hídricos. Diante dessa problemática, a Lei cearense nº 15.192, de 19 de julho de 2012, estabeleceu a implantação da logística reversa para RMD em farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos, para que o consumidor final tenha acesso a alternativas corretas de descarte. Nesse contexto, o presente trabalho buscou verificar, através de pesquisa de campo para registro fotográfico e preenchimento de formulário, o atendimento à esta Lei no Centro do Município de Fortaleza, bairro com maior número de estabelecimentos farmacêuticos do município. Os resultados mostram que apenas 7% das farmácias recebiam os RMD e que em mais de 60% dos estabelecimentos é perceptível o desconhecimento da normativa em questão, indicando uma possível falha na capacitação dos profissionais desses estabelecimentos, desconhecimento do proprietário/gestor do estabelecimento ou deficiência na fiscalização desse quesito por órgãos públicos. Portanto, é necessário que o poder público atue efetivamente com políticas públicas, fiscalização e outras ações, para que fabricantes e importadores de medicamentos - base do comércio de fármacos - apoiem a logística reversa de RMD iniciada no distribuidor final, ademais de medidas de educação ambiental para o consumidor final.

Palavras-chave


Resíduos de Medicamentos. Logística reversa. Farmácias.

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DOI: https://doi.org/10.21439/conexoes.v15i0.1976

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