OS SENTIDOS DA RESOLUÇÃO NEGOCIADA DE UM CONFLITO SOCIOAMBIENTAL NO SERTÃO DO CEARÁ.

Lara de Queiroz Viana Braga, Antonio Jeovah De Andrade Meireles

Resumo


Este artigo nasce da necessidade de visibilizar dimensões das tramas do conflito socioambiental de comunidades rurais atingidas por obra de infraestrutura hídrica do Projeto Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas (PITR/2ªEtapa), município de Russas, Ceará. Objetivo: Compreender como tem se dado o processo de negociação ambiental por via extrajudicial TAC (PRM/LIM/CE/2011) celebrado entre representantes da Comissão em Defesa das Famílias da 2ª Etapa do Projeto Tabuleiro de Russas, Departamento Nacional de Obras Contra Secas (DNOCS) e Ministério Público Federal em 2011. Metodologia: 1. Sistematizar e analisar documentos oficiais de acordos relativos a esse mecanismo de regulação alternativo entre os anos de 2011 e 2018; 2. Observação participante em território das comunidades de Lagoa dos Cavalos, Cipó, Peixe, município de Russas, Ceará. Os resultados anunciam um contexto de ameaças e violações a direitos humanos fundamentais ao longo do processo de negociação, apresentando uma baixa eficácia social dessa forma despolitizada de tratamento de um dos conflitos ambientais no sertão do Vale do Jaguaribe.

Palavras-chave


Negociação; Semiárido; Direitos humanos.

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DOI: https://doi.org/10.21439/conexoes.v14i2.1876